Saiba como consultar e se você tem direito à sua indenização

A Caixa Econômica Federal, uma das instituições financeiras mais tradicionais do Brasil, recentemente iniciou um importante processo de ressarcimento para trabalhadores que ainda não realizaram o saque das cotas dos extintos fundos do PIS/Pasep. Esse movimento pode representar, para muitos brasileiros, uma oportunidade de acesso a recursos financeiros esquecidos, totalizando cerca de R$ 26,3 bilhões disponíveis. Essa quantia, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, pertence a aproximadamente 10,4 milhões de trabalhadores que atuaram sob a regulamentação desses fundos entre 1971 e 1988.

O que são os fundos PIS/Pasep?

Os fundos PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados para garantir uma compensação aos trabalhadores brasileiros que contribuíam para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e atuaram formalmente com carteira assinada ou como servidores públicos. Os recursos destinados ao PIS eram voltados para trabalhadores do setor privado, enquanto os do Pasep eram voltados para servidores públicos.

Ambos os programas têm a finalidade de oferecer um benefício que pode ser utilizado em diversas situações, como aposentadoria ou, mais recentemente, em situações de emergência financeira, como a que muitos brasileiros enfrentam devido ao impacto econômico da pandemia de COVID-19.

Quem tem direito ao dinheiro esquecido do PIS/Pasep?

O ressarcimento é destinado a pessoas que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e que ainda não retiraram as cotas acumuladas. Isso inclui todos aqueles que estavam empregados sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou servidores públicos que contribuíam para o Pasep. Para descobrir se você tem esse direito, é essencial seguir alguns passos simples de consulta.

Saiba como consultar e se você tem direito

Para verificar se há valores a receber, os trabalhadores e seus beneficiários legais podem acessar a plataforma Repís Cidadão. Este sistema requer que o usuário possua uma conta de nível prata ou ouro na plataforma Gov.br. Se você nunca ouviu falar sobre isso, não se preocupe, irei detalhar o processo completo de consulta.

1. Acesse o site: Entre no site repiscidadao.fazenda.gov.br.
2. Login: Clique em “Entrar com gov.br” e faça o login utilizando seu CPF e senha.
3. Consulta: Após o login, você precisará informar o seu CPF e o NIS (Número de Identificação Social), que pode ser encontrado no cartão do PIS/Pasep.
4. Resultados: Uma vez que todos os campos obrigatórios forem preenchidos, clique em “Pesquise” e você será direcionado a uma página que indicará se há valores disponíveis para saque.

Caso tenha dificuldades, é possível realizar essa consulta também pelo aplicativo do FGTS ou diretamente pelo internet banking da Caixa Econômica Federal.

Para ser mais específico, ao acessar o aplicativo, basta buscar a opção ‘consultar saldo de cotas PIS/Pasep’, e seguir as instruções. Muitas vezes, o processo é simples e rápido, podendo ser feito em poucos minutos.

Calendário de pagamentos

Os pagamentos serão realizados de acordo com um calendário específico, seguindo a ordem das solicitações. Os primeiros a receberem foram aqueles que solicitaram o saque até 28 de fevereiro. Aqui está uma tabela com as datas correspondentes para facilitar a visualização:

Dicas para garantir o saque

• Confirme seus dados: Antes de realizar o processo de consulta, assegure-se de que seus dados pessoais estão corretos e atualizados na plataforma Gov.br. Qualquer divergência pode gerar problemas na hora de acessar informações sobre o saldo disponível.

• Utilize o suporte online: Caso tenha dificuldades técnicas, a Caixa Econômica Federal disponibiliza canais de atendimento ao cliente que podem esclarecer suas dúvidas.

• Acompanhe os prazos: Fique atento ao calendário de pagamento para não perder a oportunidades de retirar os valores que lhe são de direito.

Perguntas Frequentes

Os trabalhadores e seus beneficiários frequentemente têm dúvidas sobre o ressarcimento e o saque das cotas PIS/Pasep. Aqui estão algumas das questões mais comuns:

O que devo fazer se não tenho conta na plataforma Gov.br?
Se você não possui uma conta no Gov.br, poderá criar uma rapidamente. O processo é intuitivo e permite que você acesse diversos serviços públicos em um só lugar.

Qual é o valor médio que posso esperar receber?
O montante a ser liberado varia dependendo do tempo em que você trabalhou e do seu salário na época. No entanto, o Ministério da Fazenda estima que o valor médio liberado por pessoa será de aproximadamente R$ 2.800.

Preciso de documentações adicionais para realizar a consulta?
Em geral, basta ter seu CPF e NIS em mãos. Documentações adicionais não são exigidas para a consulta inicial.

Posso receber em conta de outra pessoa?
A legislação permite que você escolha um beneficiário para receber os valores, desde que esteja preparado para apresentar a documentação necessária que alegue o direito ao saque.

O que fazer se não conseguir acessar a plataforma?
Se você não conseguir acessar a plataforma, pode buscar ajuda através das ferramentas de suporte da Caixa Econômica ou entrar em contato com o Ministério da Fazenda.

E se eu não me lembrar do NIS?
Se você não se lembrar do seu NIS, é possível recuperá-lo através do aplicativo do FGTS ou consultando sua carteira de trabalho, onde essa informação geralmente está anotada.

Conclusão

O ressarcimento das cotas do extinto PIS/Pasep representa não apenas uma oportunidade de recuperar valores que estavam esquecidos, mas também um passo importante para a inclusão financeira de milhões de brasileiros. Assim, é fundamental que os trabalhadores e seus beneficiários estejam cientes de seus direitos e sigam os passos necessários para garantir o saque.

Não deixe passar essa chance de acessar recursos que, com certeza, podem fazer a diferença em momentos de necessidade. A informação é uma ferramenta poderosa e, ao saber como consultar e se você tem direito, você está um passo mais próximo de recuperar o que é seu. O processo, embora possa parecer complicado à primeira vista, é bastante acessível e pode ser feito de forma rápida e eficiente. Portanto, fique atento e não hesite em buscar ajuda quando necessário. O seu direito deve ser garantido!