O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao governo uma série de recomendações para a reforma tributária sobre a renda que será proposta ao Congresso.
Essas recomendações visam fornecer subsídios para a elaboração do projeto de lei e para as discussões legislativas.
Recomendação 1:
A primeira recomendação é a revisão da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os auditores sugerem o aumento do número de faixas de incidência, a atualização da faixa de isenção e o aumento das alíquotas máximas.
O objetivo é corrigir a desproporção na tributação que favorece as famílias de maior renda.
Recomendação 2:
Os auditores também identificam que a tabela do IR beneficia de forma desproporcional as famílias de maior renda.
A alíquota máxima atinge contribuintes em faixas de renda muito desiguais, resultando em uma situação em que os contribuintes de renda mais alta pagam uma proporção menor de sua renda em impostos do que os contribuintes de renda mais baixa.
Isso é prejudicado pela desatualização da faixa de isenção da tabela.
Com base nesses pareceres do TCU, o governo está trabalhando na elaboração do projeto de lei, que deverá ser apresentado ao Congresso em breve.
Perguntas frequentes:
1. Quais são as recomendações do TCU para a reforma tributária?
2. Como as recomendações do TCU podem influenciar a elaboração da reforma tributária?
3. Qual é a importância da revisão da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com o TCU?
4. O que o governo pretende fazer com as recomendações do TCU para a reforma tributária?
5. Quais são os próximos passos após a apresentação das recomendações do TCU ao governo?
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