Planos de saúde podem sofrer reajuste em outubro; confira.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará uma audiência pública na próxima segunda-feira (7) para discutir a proposta de reajuste extra na mensalidade dos planos de saúde individuais em casos de problemas financeiros das operadoras. Essa proposta faz parte de um projeto de reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde privados, que também inclui mudanças nos reajustes dos planos coletivos, entre outras medidas.

Os detalhes da audiência ainda não foram divulgados. Atualmente, os planos de saúde individuais e familiares podem sofrer apenas um reajuste anual autorizado pela ANS, além de reajustes por mudança de faixa etária.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e advogados consultados pela Inteligência Financeira criticaram a possibilidade de aumento na mensalidade por dificuldades financeiras das operadoras como “ilegal” e “retrocesso”.

Para Léo Rosenbaum, sócio do escritório Rosenbaum Advogados, essa medida representa uma violação do direito adquirido dos consumidores. Ele destaca que a revisão técnica de preços já havia sido suspensa anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal para evitar aumentos imprevisíveis e desproporcionais que poderiam prejudicar os consumidores.

O advogado especializado em Direito à Saúde Henderson Fürst também critica a proposta, afirmado que a revisão de preços por desequilíbrio econômico-financeiro é ilegal. Ele ressalta que esses reajustes só seriam possíveis em situações excepcionais, mediante ação judicial, e desconsideram a hipervulnerabilidade dos consumidores.

O Idec também condenou a proposta, considerando inapropriado discutir temas complicados e negativos para os consumidores na mesma audiência. A entidade pede uma audiência pública específica sobre planos coletivos e a implementação de um plano de atendimento urgente aos consumidores que sofreram com cancelamentos.

A ANS ainda não se pronunciou sobre o assunto. Para mais detalhes sobre a proposta e os reajustes de planos de saúde discutidos na audiência pública, acesse o link fornecido.