Herdeiros podem resgatar valores esquecidos do PIS/Pasep

Herdeiros podem resgatar valores esquecidos do PIS/Pasep

O legado deixado por entes queridos é um tema que frequentemente emociona e mobiliza. No contexto brasileiro, o Fundo PIS/Pasep, que há anos representa uma das formas de garantia para trabalhadores, deixou uma série de valores não resgatados. Muitas pessoas não estão cientes de que, após o falecimento do titular de uma conta inativa, seus herdeiros têm o direito de reivindicar essa quantia esquecida. Este artigo visa esclarecer os procedimentos para que os herdeiros possam acessar esses recursos e a importância dessa informação para a sociedade.

O Fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970 com a finalidade de promover a proteção e o amparo a trabalhadores do setor privado e servidores públicos. As contribuições para esse fundo eram realizadas pelas empresas, tornando-se um recurso que, ao longo dos anos, acumulou valores significativos. Porém, muitos desses valores permanecem inativos e esquecidos por conta da falta de conhecimento da população sobre seus direitos, especialmente no que tange ao resgate após o falecimento do titular. Portanto, é crucial que os herdeiros conheçam seus direitos e os passos necessários para resgatar esses valores.

O que foi o Fundo PIS/Pasep?

O Fundo PIS/Pasep, instituído na década de 1970, tinha como objetivo principal acumular recursos provenientes de contribuições feitas pelas empresas, a fim de beneficiar os trabalhadores com carteira assinada. O PIS (Programa de Integração Social) era voltado para trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atendia aos servidores públicos. As contribuições eram realizadas até 1988, quando houve uma reformulação nas regras de destinação desses recursos.

Após essa data, os valores começaram a ser redirecionados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), um mecanismo que visa apoiar os trabalhadores em situação de desemprego e promover qualificações profissionais. Apesar de a extensão do Fundo PIS/Pasep ter sido encerrada em 2020, a Caixa Econômica Federal ainda administra o saldo remanescente. Isso significa que todos aqueles que possuíam uma conta PIS/Pasep ainda têm a possibilidade de resgatar os valores acumulados.

Infelizmente, muitos ainda não sabem que esses valores permanecem disponíveis. Estima-se que bilhões de reais estão parados nas contas inativas, aguardando que os titulares ou seus herdeiros façam o devido resgate. É um fato curioso e, ao mesmo tempo, chocante, já que esses recursos poderiam fazer uma grande diferença na vida de indivíduos e famílias que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras.

Quem tem direito a sacar os valores?

Quando se trata do direito de saque nas contas inativas do Fundo PIS/Pasep, a legislação brasileira estabelece uma ordem de sucessão clara, que é fundamental para que os herdeiros legais possam ter acesso a esses valores. Em caso de falecimento do titular da conta, os seguintes familiares têm direito de reivindicar os recursos:

• Cônjuge ou companheiro sobrevivente: Este é geralmente o primeiro na linha de sucessão, garantindo a continuidade do repasse de benefícios financeiros à família.
• Filhos: Se o titular da conta deixou filhos, estes são automaticamente considerados herdeiros, independentemente da idade.
• Pais: Quando não há filhos, os pais do falecido contam como herdeiros legítimos.
• Irmãos ou outros parentes: Na ausência dos anteriores, irmãos e outros parentes poderão ser considerados, conforme a ordem de sucessão prevista pelo Código Civil.

Além disso, em alguns casos onde há testamento ou alvará judicial, as vontades expressas pelo falecido também devem ser respeitadas. Isso significa que se houver a designação de beneficiários específicos, o processo de saque deve estar alinhado a essas determinações.

É essencial frisar que o processo de resgate demanda a comprovação da relação familiar com o titular falecido, o que chamamos de “vínculo”. Os herdeiros devem estar preparados para apresentar a documentação necessária que comprove essa relação.

Como consultar se há valores disponíveis?

Para os herdeiros que desejam saber se possuem algum saldo disponível no Fundo PIS/Pasep, existem diversas maneiras de realizar essa consulta. Essa etapa é fundamental antes de qualquer pedido formal de saque. Os canais disponíveis são variados, permitindo que cada um escolha o que melhor se adapta a sua situação.

Aplicativo FGTS (Caixa Econômica Federal)

Uma das formas mais práticas de consulta é por meio do aplicativo FGTS, disponível tanto para Android quanto para iOS. Ao baixar o app, é possível:

• Fazer login com o CPF e uma senha cadastrada no sistema gov.br.
• Acessar a aba “Contas vinculadas” e verificar a disponibilidade de valores no PIS/Pasep.

Site da Caixa Econômica Federal

Outra alternativa viável é acessar o site oficial da Caixa. Na seção do FGTS, é possível utilizar os dados do titular falecido ou dos herdeiros (desde que portadores de procuração ou alvará judicial) para consultar a existência de saldos.

Atendimento presencial na Caixa Econômica Federal

Para aqueles que preferem um atendimento mais pessoal, comparecer a uma agência da Caixa é uma boa opção. Nesse caso, o herdeiro deve levar documentos, tanto do falecido quanto dos herdeiros, permitindo que os atendentes verifiquem a situação e orientem sobre os próximos passos.

Passo a passo para herdeiros sacarem os valores

Após confirmar que há saldo disponível, os herdeiros devem seguir um procedimento específico para solicitar o saque. É importante destacar que a documentação correta e o cumprimento dos passos são fundamentais para garantir a liberação do valor.

Reunir a documentação necessária

A Caixa exige uma série de documentos para liberar o saque dos valores. Os principais incluem:

• Documento de identificação: Certifique-se de apresentar uma identificação com foto do solicitante, que pode ser o RG ou CNH.
• Certidão de óbito do titular: Esse documento é indispensável para comprovar o falecimento.
• Documentos que comprovem o vínculo: Dependendo da relação familiar, pode ser necessária a apresentação de certidão de casamento ou de nascimento.
• Comprovação da condição de herdeiro: Essa etapa pode ser feita por meio de:
  • Escritura pública de inventário
  • Formal de partilha
  • Alvará judicial autorizando o saque
  • Declaração de consenso entre os herdeiros (em casos onde os valores são baixos)
  • O número do NIS/PIS/Pasep do falecido, que pode ser encontrado na carteira de trabalho antiga.

Solicitar o saque na Caixa

Com toda a documentação em mãos, o herdeiro deve:

• Ir até uma agência da Caixa.
• Entregar os documentos originais ou cópias autenticadas.
• Preencher o formulário de solicitação.
• Aguardar a análise e a liberação do valor, o que pode levar de alguns dias a semanas.

Receber o valor

Uma vez que o pedido for aprovado, o valor será depositado em uma conta indicada pelo solicitante ou poderá ser retirado diretamente na Caixa. Em casos onde existem múltiplos herdeiros, a quantia pode ser dividida conforme o formal de partilha ou decisão judicial.

Outros casos de resgate

É importante mencionar que existem também situações específicas para o saque de saldos de menor valor. Geralmente valores inferiores a 500 salários mínimos podem passar por um processo simplificado, conhecido como alvará judicial simplificado, tornando o processo mais ágil.

Em algumas regiões, dependendo do valor e da situação, a Caixa pode aceitar uma declaração dos herdeiros com firma reconhecida em cartório, dispensando a necessidade de um inventário completo.

Não existe prazo para saque

Outra informação valiosa que os herdeiros devem saber é que, apesar do fundo PIS/Pasep ter sido encerrado, os valores não sacados continuam disponíveis indefinidamente. Isso significa que não há um prazo determinado para que os herdeiros realizem o resgate, o que representa uma oportunidade significativa para aqueles que enfrentaram a perda recente e que agora buscam recuperar o que lhes é devido.

Perguntas frequentes

Os herdeiros frequentemente têm dúvidas sobre o processo de resgate. A seguir, algumas perguntas comuns juntamente com suas respostas:

Como posso saber se sou herdeiro do titular falecido?

• Para descobrir isso, você deve consultar a documentação do falecido, como certidão de óbito e documentos que comprovem a relação, como certidão de nascimento ou casamento.

É necessário fazer um inventário para solicitar o saque?

• Não necessariamente, especialmente em casos de pequenos valores. Um alvará judicial pode ser suficiente, mas em outros casos, o inventário pode ser necessário.

Posso sacar os valores se sou apenas um sobrinho?

• Sim, desde que você seja reconhecido como herdeiro, conforme a ordem de sucessão do Código Civil.

Qual é a documentação mínima necessária para o saque?

• A documentação mínima inclui uma identificação do solicitante, certidão de óbito do titular e documentação que comprove o vínculo familiar.

Quanto tempo leva para o saque ser liberado?

• O tempo de análise pode variar, mas geralmente leva de alguns dias a semanas.

Os valores expiram?

• Não! Os valores do Fundo PIS/Pasep permanecem disponíveis indefinidamente, portanto, você pode solicitá-los a qualquer momento.

Conclusão

Compreender os direitos dos herdeiros em relação aos valores esquecidos no Fundo PIS/Pasep é essencial para que aqueles que perderam entes queridos possam acessar esse recurso. Apesar de haver um caminho burocrático a ser seguido, a possibilidade de resgatar quantias que poderiam fazer a diferença na vida financeira de uma família é um aspecto positivo a ressaltar. Com informações corretas e a documentação necessária, os herdeiros podem efetivamente reivindicar seus direitos e trazer um alívio financeiro em momentos de dificuldade. Portanto, é vital que todos estejam cientes não só de seus direitos, mas também dos procedimentos a serem seguidos.