‘Dinheiro esquecido’ nos bancos soma R$ 8,7 bilhões; prazo para contestar pelo Tesouro ainda está aberto

O Brasil, um país com uma economia diversificada e rica em história, possui uma peculiaridade interessante que sempre desperta o interesse de seus cidadãos: o fenômeno do dinheiro esquecido. Segundo o Banco Central, um montante expressivo de recursos permanece dormindo em contas bancárias e instituições financeiras, totalizando R$ 8,69 bilhões. Esse valor é encontrado em contas que pertencem a mais de 44 milhões de pessoas físicas, além de 3,8 milhões de pessoas jurídicas. O tempo é essencial quando se trata de recuperar esses valores, especialmente considerando que o prazo para resgates se encerrou em outubro do ano anterior. Mesmo assim, ainda há possibilidades de contestação, e este cenário gera tanto expectativa quanto preocupação entre os brasileiros.

Ao longo deste artigo, exploraremos o que é considerado “dinheiro esquecido”, como essas quantias ficam inativas, e o que os cidadãos podem fazer para verificar se têm recursos a receber. Adicionalmente, discutiremos a legislação recente que impacta esses valores e o que os contribuintes podem fazer para se manter informados sobre seus direitos.

Dinheiro esquecido nos bancos soma R$ 8,7 bilhões; prazo para contestar recolhimento pelo Tesouro ainda está aberto

O conceito de “dinheiro esquecido” refere-se a valores que permanecem não movimentados nas contas bancárias por um período significativo. Essas quantias podem pertencer a pessoas que simplesmente perderam o controle de suas finanças, ou até mesmo à herança de falecidos que não foram reivindicados. Com o cenário atual, um número alarmante de brasileiros se vê na situação de possuir esse dinheiro em instituições financeiras sem saber que ele existe. Os valores vão de pequenas quantias, como R$ 0 a R$ 100, até cifras mais robustas.

Como o dinheiro se torna esquecido?

Existem várias razões que levam ao fenômeno do dinheiro esquecido. Com a correria do dia a dia, muitos brasileiros acabam não se dando conta de que têm contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras que não são mais movimentadas. Além disso, mudanças nas circunstâncias da vida, como falecimentos, separações ou até mesmo a falta de organização nas finanças pessoais, podem contribuir para a perda de controle sobre certos ativos financeiros.

Vale ressaltar que, segundo a legislação vigente, se o titular de uma conta não realizar nenhuma movimentação por um determinado período – geralmente de três a cinco anos, dependendo do tipo de conta e as políticas do banco – o saldo dessas contas pode ser considerado “esquecido”.

Além disso, as instituições financeiras são obrigadas a remeter os valores não reclamados ao Tesouro Nacional. Isso não deve ser encarado com pânico, pois ainda existem opções para aqueles que desejam reaver seus fundos.

O que diz a lei sobre o resgate?

A Lei 14.973/24, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será fundamental para os cidadãos que desejam reaver seus recursos. O prazo para o resgate do dinheiro esquecido se encerrou em outubro de 2024, mas a lei estabelece que ainda é possível requerer judicialmente o direito a esses valores, mesmo que o prazo regular tenha encontrado seu final.

Essa possibilidade é crucial, pois muitos podem ter sido pegos de surpresa pelo fim do prazo e não perceberam que tinham dinheiro a receber. A lei destaca que, em caso de contestação, os valores não serão incorporados definitivamente ao Tesouro, o que traz um alívio e a esperança de recuperação.

É importante ter em mente que esse processo legal deve ser realizado respeitando os prazos estipulados, que é de seis meses a partir do esgotamento do prazo de resgate. Portanto, é essencial que as pessoas que suspeitam ter valores esquecidos tomem medidas rapidamente.

Como saber se você tem dinheiro esquecido?

Para consultar se você tem quantias a receber, o Banco Central disponibiliza um serviço chamado Sistema de Valores a Receber (SVR). Aqui está um passo a passo de como verificar:

• Acesse a página Valores a receber do Banco Central.
• Clique na seção “Consulte valores a receber”.
• Insira o seu CPF ou CNPJ (caso sejam contas de empresas).
• Informe a data de nascimento ou a data de abertura do CNPJ.
• Transcreva os caracteres apresentados para verificação.
• Clique em “consultar”.
• Descubra se existem valores a receber.

É importante frisar que o site valoresareceber.bcb.gov.br é o único canal oficial para essa consulta. É prudente estar atento, pois existem fraudulentas que tentam enganar os cidadãos com links não oficiais.

Se não houver valores a receber, uma mensagem aparecerá informando que “Não foram encontrados valores a receber para os dados informados.” Essa abordagem clara e direta do Banco Central visa proteger os cidadãos e garantir que eles possam acessar informações de forma segura.

O que fazer se você encontrar dinheiro a receber?

Caso você descubra que tem valores a receber, a primeira etapa será seguir o procedimento indicado pelo Banco Central para resgatar o dinheiro. Isso geralmente inclui a apresentação de documentos de identificação e, possivelmente, a formalização de um pedido junto à instituição financeira correspondente.

Dependendo do valor e da situação, pode ser necessário entrar com um pedido judicial se você enfrentar dificuldades no processo. Nesse caso, ter um advogado especializado em Direito Financeiro ou do Consumidor pode facilitar a restituição e assegurar que seus direitos sejam respeitados.

A recuperação de valores esquecidos pode não só ser uma forma de reaver dinheiro, mas também de fazer uma revisão mais ampla e crítica de suas finanças pessoais. Pode ser uma oportunidade para se organizar financeiramente, promovendo melhorias e um entendimento mais claro sobre onde seu dinheiro está e como utilizá-lo da melhor forma.

Implicações do dinheiro esquecido

Além da questão emocional e financeira pessoal, o fenômeno do dinheiro esquecido tem implicações mais amplas na economia brasileira. Os bilhões de reais que estão adormecidos no sistema financeiro poderiam ser utilizados para diversos segmentos, principalmente em um país que ainda enfrenta desafios em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O Tesouro Nacional, ao reter esses fundos, poderá utilizá-los para investimentos ou para cobrir despesas públicas. Contudo, também existe um lado ético nesse debate: a responsabilidade das instituições financeiras em comunicar aos clientes sobre a situação de suas contas e a importância de incentivos que promovam a educação financeira.

Perguntas frequentes

Como saber se tenho dinheiro esquecido?

Você pode acessar o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, onde pode inserir seu CPF ou CNPJ para verificar se existem quantias a receber.

Qual é o prazo para contestar o recolhimento do dinheiro esquecido?

Após o fim do prazo para resgates em outubro de 2024, há um período de seis meses para que você possa requerer judicialmente os valores que não foram reclamados.

Como faço para recuperar um valor encontrado?

Você deverá seguir as orientações apresentadas pelo Banco Central no portal de valores a receber, que pode envolver o preenchimento de formulários e a apresentação de documentos.

O que acontece com o dinheiro que não for reclamado?

Caso não haja contestação do recolhimento, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional de forma definitiva.

É seguro consultar no site do Banco Central?

Sim, o endereço valoresareceber.bcb.gov.br é o único canal oficial para essa consulta. Desconfie de outros links que possam ser oferecidos.

O que fazer se a consulta mostrar que tenho dinheiro a receber?

Siga o procedimento indicado pelo Banco Central para solicitar o resgate e, se houver dificuldades, considere buscar assistência jurídica.

Conclusão

O fenômeno do dinheiro esquecido, que soma R$ 8,7 bilhões nos bancos brasileiros, exemplifica a necessidade de uma maior conscientização financeira entre os cidadãos. A boa notícia é que, mesmo com o prazo para resgates se encerrando, ainda existem formas de contestar a incorporação desses valores ao Tesouro Nacional. O acompanhamento acerca desses recursos é um passo importante para garantir que o capital disponível no sistema financeiro brasileiro seja usado de forma ativa e positiva.

Os brasileiros devem aproveitar essa oportunidade para consultar regularmente se têm valores a receber e planejar melhor suas finanças. Educando-se e informando-se, cada cidadão pode fazer a diferença não apenas em suas vidas financeiras, mas também contribuir de maneira mais ampla para a economia do país. O tempo de ação é agora, e aqueles que estiverem dispostos a buscar têm tudo a ganhar.