Nos últimos anos, os governos têm adotado uma série de medidas para incentivar a emissão de notas fiscais, oferecendo a devolução de uma parte do imposto para quem informar o CPF na nota. Um exemplo é a Nota Carioca, que permite que os residentes do Rio de Janeiro direcionem créditos para abater o pagamento do IPTU 2025.
Diversas cidades oferecem a possibilidade de direcionar recursos para o pagamento de impostos sobre imóveis, como São Paulo, que conta com o programa Nota Fiscal Paulistana.
Os diferentes modelos adotados pelas cidades vão desde a devolução de um percentual do imposto pago até descontos por quantidade de notas fiscais, como é o caso em Porto Alegre.
O prazo para transferência de créditos da Nota Carioca para o IPTU 2025 no Rio de Janeiro foi aberto no início deste mês e vai até 30 de setembro. Os contribuintes devem possuir cadastro ativo no site da Nota Carioca e indicar o número de matrícula do imóvel.
Em São Paulo, é possível obter abatimento de até 100% do IPTU através dos créditos de notas fiscais, que estão relacionados ao setor de serviços. Já em Belo Horizonte, o programa BH Nota 10 permite a apropriação de créditos anualmente.
Em Porto Alegre, o desconto no IPTU está relacionado ao número de notas fiscais com CPF. O desconto varia de 1% a 3%, de acordo com a quantidade de notas apresentadas.
Os programas que devolvem parte do imposto ao incluir o CPF em notas fiscais visam estimular os consumidores a exigirem o documento fiscal na hora da compra, evitando a sonegação de impostos. Para os comerciantes, isso significa menos tempo para armazenar notas fiscais, menos concorrência desleal e combate à pirataria.
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